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      <title><![CDATA[Os direitos do consumidor - practicalresolutions.com]]></title>
      <link>http://praticalresolutions.webnode.pt</link>
      <language>pt</language>
      <pubDate>Mon, 17 Jan 2011 15:30:00 +0100</pubDate>
      <lastBuildDate>Mon, 17 Jan 2011 15:30:00 +0100</lastBuildDate>
      <category><![CDATA[Os direitos do consumidor]]></category>
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      <managingEditor><![CDATA[geral@practicalresolutions.com (Practical  Resolutions)]]></managingEditor>
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         <title><![CDATA[Rotulagem e instruções]]></title>
         <link>http://www.practicalresolutions.com/news/rotulagem%20e%20instru%c3%a7%c3%b5es/</link>
         <description><![CDATA[
    Verifique a etiqueta antes de comprar qualquer artigo: um aparelho de rádio pode não intersectar o comprimento de onda desejado; uma panela pode não ser adequada ao seu tipo de chapas eléctricas.
    Se a sua informação que deseja não constar na etiqueta, peça-a ao vendedor.
    Leia sempre as instruções cuidodosamente antes de usar o equipamento novo. Se não as compreender, telefone ao vendedor ou ao fabricante (a morada deve vir na embalagem ou na literatura fornecida) e pergunte-lhe....]]></description>
         <pubDate>Mon, 17 Jan 2011 15:30:00 +0100</pubDate>
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         <category>Os direitos do consumidor</category>
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         <title><![CDATA[Bens com defeito]]></title>
         <link>http://www.practicalresolutions.com/news/bens-com-defeito/</link>
         <description><![CDATA[Considera-se que determinado produto é defeituoso quando:

    Sofre de vício que o desvaloriza ou impede a realização do fim a que se destina.
    Não tem as qualidades asseguradas pelo vendedor ou necessárias à realização do fim a que se destina.

Se comprar uma faca para cortar carne e verificar que ela só consegue cortar pão, ou comprar um aspirador ele não aspirar, ou seja o bem vendido é defeituoso, o comprador tem o direito de exigir do vendedor a reparação do bem ou, se for necessário e...]]></description>
         <pubDate>Sun, 16 Jan 2011 15:00:00 +0100</pubDate>
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         <category>Os direitos do consumidor</category>
      </item>
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         <title><![CDATA[Dar um sinal em dinheiro]]></title>
         <link>http://www.practicalresolutions.com/news/dar-um-sinal-em-dinheiro/</link>
         <description><![CDATA[Quando você dá um sinal em dinheiro por qualquer coisa que quer comprar, fica ligado contratualmente ao comerciante: ele fornecer-lhe-á os bens acordados e você pagará o restante. Se mudar de ideias, perde o sinal e o comerciante tem o direito a ficar com o bem, ainda que ele já tivesse sido entregue. Pelo contrário, se o vendedor não cumprir o contrato, terá de pagar o sinal em dobro. Se o comerciante falir, é provável que você perca o sinal, por isso:

    Evite, sempre que possível, dar...]]></description>
         <pubDate>Sat, 15 Jan 2011 14:30:00 +0100</pubDate>
         <guid isPermaLink="true">http://www.practicalresolutions.com/news/dar-um-sinal-em-dinheiro/</guid>
         <category>Os direitos do consumidor</category>
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         <title><![CDATA[Regras de ouro para comprar nas lojas]]></title>
         <link>http://www.practicalresolutions.com/news/regras-de-ouro-para-comprar-nas-lojas/</link>
         <description><![CDATA[
    Nunca compre nada que não queira e de que não necessite realmente.
    Anote na sua agenda as medidas dos membros da sua família. Se precisa de cortinas novas ou de papel de parede, aponte as quantidades exactas de que necessita - se comprar a menos, para além do incómodo que uma nova deslocação representa, corre o risco de o artigo que pretende se ter esgotado e o trabalho ficar incompleto.
    Antes de comprar equipamento de cozinha e mobiliário, verifique se tem espaço para o colocar e...]]></description>
         <pubDate>Fri, 14 Jan 2011 14:00:00 +0100</pubDate>
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         <category>Os direitos do consumidor</category>
      </item>
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         <title><![CDATA[Comprar em saldos]]></title>
         <link>http://www.practicalresolutions.com/news/comprar-em-saldos/</link>
         <description><![CDATA[&#160;Os saldos só podem realizar-se entre 7 de Janeiro e 28 de Fevereiro (saldos de Inverno) e entre 7 de Agosto e 30 de Setembro (saldos de Verão) no estabelecimento em que o produto ou produtos são normalmente vendidos; não podem vender-se em saldo artigos propositadamente comprados para esse efeito. Mesmo em saldo, os &#160;artigos com defeito devem ser claramente indicados. Se existir a indicação de que o artigo tem defeito, o consumidor que o compra aceita-o. Se essa indicação não...]]></description>
         <pubDate>Thu, 13 Jan 2011 14:00:00 +0100</pubDate>
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         <category>Os direitos do consumidor</category>
      </item>
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         <title><![CDATA[Clubes de venda ao público]]></title>
         <link>http://www.practicalresolutions.com/news/clubes-de-venda-ao-publico/</link>
         <description><![CDATA[Constituem formas de venda por correspondência e, portanto, estão sujeitos a regras já referidas. Os clubes deste tipo especializam-se geralmente na venda de livros, discos e artigos similiares. A sua encomenda inicial será provalmente a preços especialmente baixos, após o que se compremeterá a comprar um certo número de artigos de tanto em tanto tempo. Estes artigos são geralmente vendidos a preços mais baixos do que nas lojas.
&#160;&#160; &#160;A compra de artigos a clubes especializados...]]></description>
         <pubDate>Wed, 12 Jan 2011 13:30:00 +0100</pubDate>
         <guid isPermaLink="true">http://www.practicalresolutions.com/news/clubes-de-venda-ao-publico/</guid>
         <category>Os direitos do consumidor</category>
      </item>
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         <title><![CDATA[Vendas forçadas]]></title>
         <link>http://www.practicalresolutions.com/news/vendas%20for%c3%a7adas/</link>
         <description><![CDATA[Se receber em sua casa artigos que não encomendou, pode ficar com eles sem ter que pagar nada, mesmo que a encomenda venha acompanhada de documentos e facturas que digam o contrário.

    No entanto, se quiser, escreva ou telefone à empresa que enviou a encomenda referindo que não encomendou nada e pedindo que recolha os artigos em questão.
]]></description>
         <pubDate>Tue, 11 Jan 2011 13:00:00 +0100</pubDate>
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         <category>Os direitos do consumidor</category>
      </item>
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         <title><![CDATA[Se fizer compras por correspondência]]></title>
         <link>http://www.practicalresolutions.com/news/se%20fizer%20compras%20por%20correspond%c3%aancia/</link>
         <description><![CDATA[
    Guarde a cópia ou fotocópia da nota de encomendas.
    Ao encomendar um artigo que viu anunciado, guarde uma cópia do anúncio e o título e a data da respectiva publicação.
    Tome nota da forma de pagamento: número do cheque, cartão de crédito ou encomenda postal. Nunca envie o dinheiro.
    Se devolver algum artigo, faça-o por encomenda registada ou com aviso de recepção (tem direito a ser reembolsado das despesas da devolução).
    Guarde cópias de qualquer correspondência trocada com a...]]></description>
         <pubDate>Mon, 10 Jan 2011 12:30:00 +0100</pubDate>
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         <category>Os direitos do consumidor</category>
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         <title><![CDATA[Compras por correspondência]]></title>
         <link>http://www.practicalresolutions.com/news/compras%20por%20correspond%c3%aancia/</link>
         <description><![CDATA[As compras feitas por correspondência a empresas idóneas são atractivas para quem não tem tempo ou disposição para andar nas lojas. É em geral fácil de encomendar artigos por catálogo, e dentro de 7 dias podem devolver-se os artigos encomendados, porque não correspondem ao que se pretendia ou por qualquer outro motivo. Por outro lado, são mais caros do que artigos idênticos existentes nas lojas, os artigos podem não corresponder à expectativa formada a partir do catálogo e as devoluções...]]></description>
         <pubDate>Sun, 09 Jan 2011 12:00:00 +0100</pubDate>
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         <category>Os direitos do consumidor</category>
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         <title><![CDATA[Garantias]]></title>
         <link>http://www.practicalresolutions.com/news/garantias/</link>
         <description><![CDATA[
    A lei prevê dois tipos de garantias: a garantia legal, que se aplica se o vendedor não oferece garantia escrita e tem um prazo de 6 meses, e a garantia contradual, escrita, pela qual o consumidor opta quando assina e devolve ao vendedor o certificado de garantia. Esta última tem, em muitos casos, um prazo de 12 meses, mas pode ser qualquer outro desde que previamente acordado.
    Se comprou determinado artigo e algum tempo depois verifica que ele tem defeito ou não funciona, como deverá...]]></description>
         <pubDate>Sat, 08 Jan 2011 11:30:00 +0100</pubDate>
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         <category>Os direitos do consumidor</category>
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