Condições Gerais de Venda On-line
PREÂMBULO
Estas condições são acordadas por a Practical Resolutions S.A., com sede na Zona Industrial do Porto – Rua Manuel Pinto Azevedo– S/N 4019-010 - Porto. Doravante designada por “Practical Resolutions S.A” e entre qualquer pessoa que deseje efectuar uma compra através do "site" Practical Resolutions S.A., envie um e-mail, doravante designada por “Utilizador”.
A expedição das encomendas será efectuada no Continente, Madeira e Açores.
Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.
As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.
A Practical Resolutions só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas a estas condições de venda.
ARTIGO 1 – OBJECTO
As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Practical Resolutions S.A. e o Utilizador, desde o acto da encomenda aos diversos serviços prestados pela Practical Resolutions.S.A, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transacção entre as partes contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
O Utilizador poderá efectuar a sua encomenda on-line, no Sítio www.practicalresolutions.com telefone e e-mail.
Para finalizar a sua encomenda o Utilizador deverá ter uma conta Paypal.
Ao efectuar a sua encomenda, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transacção. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.
Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.
Na falta de disponibilidade do produto a Practical Resolutions S.A. compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
ARTIGO 3 – ENTREGA
A entrega das encomendas poderá ser feita:
- Entrega ao domicílio
Caso não esteja na morada que nos indicar, é efectuado um contacto telefónico para combinar a entrega.
- Em qualquer outra morada.
Para isso, basta indicar a morada pretendida nos campos correspondentes do talão de encomenda on-line.
O Utilizador beneficia, de um prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento da encomenda para devolver os artigos encomendados caso estes não correspondam totalmente às suas expectativas. Se houver falta de conformidade, o Utilizador poderá devolver os artigos podendo optar pela substituição ou pela resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis.
Nenhuma encomenda poderá ser entregue no estrangeiro.
Para o acompanhamento do estado da encomenda, o Utilizador poderá fazê-lo directamente on-line com o nosso “Operador” de 2ª a 6ª das 9h00 às 20h00 e aos sábados das 10h00 às 14h00. (Estes horários estão sujeitos a alteração).
ARTIGO 4 – PAGAMENTO POR PAYPAL - PAGAMENTO POR CARTÕES DE CRÉDITO
O PayPal é um meio de pagamento que permite aos seus Clientes, com ou sem conta aberta no PayPal, pagar através de VISA, American Express ou MasterCard. Os pagamentos efectuados são automaticamente registados na gestão da sua loja com a referência do pagamento. Saiba como implementar pagamentos PayPal.
ARTIGO 5 – PREÇOS
Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento.
Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A Practical Resolutions S.A. declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no Sítio. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no Sítio devido a anomalias técnicas será detectado. Nesta situação o cliente é contactado. Se o preço do produto apresentado no Sítio for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.
ARTIGO 6 – GARANTIAS
Todos os artigos podem ser trocados ou reembolsados excepto aqueles que tenham menção em contrário. A troca ou pedido de reembolso devem ser efectuados no prazo de 15 (quinze) dias após a data de recepção.
Em caso de troca, se a nova encomenda for de custo superior, o Utilizador terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente ou fazendo-o no acto de levantamento da nova encomenda.
No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a Practical Resolutions S.A. reembolsará o valor efectivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade.
Em todos os casos, todo o pedido de troca ou reembolso terá de ser efectuado por PayPal indicando as referências dos artigos e as razões da devolução.
Todos os artigos beneficiam de uma garantia contratual, sem prejuízo da garantia legal.
A garantia legal aplica-se também às faltas de conformidade decorrentes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação (desde que efectuada no cumprimento das instruções de montagem)
ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA E GARANTIA DE FABRICANTE:
Todos os equipamentos estão abrangidos pela Garantia de Fabricante, de 2 Anos, assegurada pelas respectivas marcas.
Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pela Practical Resolutions S.A.
No caso de equipamentos fora do prazo da garantia, a Practical Resolutions S.Al presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para a Practical Resolutions S.A. Os artigos serão analisados pelo serviço Utilizador Pós-Venda do Practical Resolutions S.A que emitirá um parecer técnico e respectivo orçamento de reparação, caso seja esse o caso. Só se iniciam reparações após aceitação do orçamento por parte do Utilizador. Se preferir, pode dirigir-se directamente aos Centros de Reparação das marcas para solicitar assistência técnica ao seu equipamento.
ARTIGO 6 – RESPONSABILIDADE
Para todas as etapas de acesso ao Sítio, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a sociedade Practical Resolutions S.A só possui uma obrigação de meios. A sociedade Practical Resolutions exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no Sítio com o máximo de exactidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no Sítio, a Practical Resolutions S.A. não será responsabilizada por esse facto. Excepto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a Practical Resolutions e os seus Utilizadores, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.
ARTIGO 7– PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do Sítio Practical Resolutions S.A., sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da sociedade Practical Resolutions S.A.
O Utilizador que disponha de um Sítio pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu Sítio um simples link directo à homepage do Sítio do Practical Resolutions S.A., deve obrigatoriamente pedir autorização à sociedade Practical Resolutions S.A. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.
Por outro lado, qualquer link hipertexto direccionado ao Sítio do Practical Resolutions S.A. e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.
Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da sociedade Practical Resolutions.
ARTIGO 8 - ACORDO TOTAL
As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afectar em caso algum, a sua validade e respeito.
ARTIGO 9 – DISPONIBILIDADE DE STOCKS ONLINE
Os stocks disponibilizados on-line são actualizados várias vezes ao dia mas por alguns momentos podem estar desajustados. Qualquer encomenda fica sujeita a confirmação posterior.
ARTIGO 10– PROVA
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da sociedade Practical Resolutions em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
ARTIGO 11 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES
O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
ARTIGO 12– LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.